Flashcard FC570878
Qual é o remédio para proteger a liberdade de ir e vir diante de violência ou coação ilegal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
Qual é o remédio para proteger a liberdade de ir e vir diante de violência ou coação ilegal?
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Resposta
O salvo-conduto é uma medida judicial preventiva destinada a garantir a liberdade de locomoção quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer violência ou coação ilegal.• Finalidade: autorizar trânsito seguro ou impedir que autoridade pratique prisão ou restrição indevida da liberdade de locomoção.
• Natureza: espécie de habeas corpus preventivo, impetrada para evitar ato violador da liberdade.
• Impetrante: pode ser requerido em favor próprio ou de terceiro por qualquer pessoa.
• Providências do juiz: ao concedê-lo, o juiz determina providências como abstenção de prisão ou expedição de documento que assegure a circulação.
Veja como foi cobrado:
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