Flashcard FC570879
Quais remédios constitucionais são gratuitos, mas exigem advogado para ajuizá-los?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2022
Quais remédios constitucionais são gratuitos, mas exigem advogado para ajuizá-los?
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Resposta
São a Ação Popular e o Habeas Data.
• Ação Popular: é remédio constitucional gratuito que afasta custas e, em regra, ônus processual ao autor, mas exige capacidade postulatória, com representação por advogado inscrito na OAB ou atuação da Defensoria Pública quando cabível.
• Habeas Data: é remédio constitucional gratuito que afasta custas e, em regra, ônus processual ao autor, mas exige capacidade postulatória, com representação por advogado inscrito na OAB ou atuação da Defensoria Pública quando cabível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567504
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em