Flashcard FC570881
Qual é a proteção conferida pelo Fundo de Garantia e que regra especial se aplica à jornada em turnos ininterruptos de revezamento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2011
Qual é a proteção conferida pelo Fundo de Garantia e que regra especial se aplica à jornada em turnos ininterruptos de revezamento?
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Resposta
O Fundo de Garantia protege o trabalhador na hipótese de demissão sem justa causa por meio de depósito mensal em conta vinculada para manutenção de sua segurança econômica, e a jornada de seis horas é garantida ao trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, podendo ser alterada por negociação coletiva.• Fundo de Garantia: proteção na hipótese de demissão sem justa causa, constituindo depósito mensal em conta vinculada visando à manutenção da segurança econômica do trabalhador.
• Jornada de seis horas: garantia para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, facultando alteração apenas por negociação coletiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567506
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