Flashcard FC570882
Quais direitos sociais relacionados à proteção do trabalho são mencionados?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2008
Quais direitos sociais relacionados à proteção do trabalho são mencionados?
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Resposta
São a redução dos riscos inerentes ao trabalho, a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.• Redução de riscos: Refere-se às normas de saúde, higiene e segurança destinadas a prevenir acidentes e doenças ocupacionais, de caráter imperativo e com impacto na seguridade social.
• Proibição para menores: Protege a formação física, psíquica e moral do menor, vedando trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo aprendizagem a partir de 14 anos.
• Reconhecimento de acordos: Valoriza a negociação coletiva como meio de autocomposição entre empregadores e trabalhadores, conferindo validade e eficácia aos instrumentos negociados, com participação sindical prevista no art. 8º.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567507
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