Flashcard FC570883
Quais itens não se incluem entre os direitos sociais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
Quais itens não se incluem entre os direitos sociais?
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Resposta
Não se incluem assistência aos idosos, em geral, e pleno emprego.• Assistência aos idosos: A expressão "assistência aos idosos, em geral" não integra o rol de direitos sociais, sendo a proteção específica prevista em dispositivo diverso que trata do dever da família, da sociedade e do Estado em ampará-la.
• Pleno emprego: O termo "pleno emprego" configura objetivo ou diretriz de políticas públicas e da ordem econômica, mas não integra a enumeração de direitos sociais do art. 6º.
Veja como foi cobrado:
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