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Flashcard FC570886

Que medidas concretas exemplificaram a emergência do Estado social no final do século XIX e início do XX?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEV UECE · 2006

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Que medidas concretas exemplificaram a emergência do Estado social no final do século XIX e início do XX?
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Resposta

Foram a limitação legal da jornada de trabalho e a proibição do trabalho infantil.

• Limitação da jornada: medida destinada a reduzir a exploração, prevenir adoecimento laboral e equilibrar tempo de trabalho e vida familiar.
• Proibição do trabalho infantil: buscou proteger o desenvolvimento físico e intelectual das crianças, vinculando-se à expansão da educação e à exigência de escolarização obrigatória.





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