Flashcard FC570891
Quando a nacionalidade de um brasileiro nato pode ser perdida?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2008
Quando a nacionalidade de um brasileiro nato pode ser perdida?
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Resposta
A Constituição admite a perda da nacionalidade do brasileiro nato quando este adquire outra nacionalidade, sendo essa perda sujeita a declaração formal.• Exceções constitucionais: a perda não se aplica quando a outra nacionalidade decorre de situações previstas pela própria Constituição, como nacionalidade recebida automaticamente por origem ou por imposição legal.
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