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Flashcard FC570899

Podem concorrer a cargos eletivos os inalistáveis e os analfabetos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEV UECE · 2006

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Podem concorrer a cargos eletivos os inalistáveis e os analfabetos?
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Resposta

Não; inalistáveis e analfabetos são inelegíveis.

• Inalistáveis: não podem inscrever-se no registro eleitoral e, portanto, não preenchem requisito básico de elegibilidade.
• Analfabetos: a condição de analfabetismo afasta a possibilidade de concorrer a cargos eletivos enquanto durar essa situação.





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