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Flashcard FC570900

Todo eleitor é cidadão e está sempre apto a exercer todos os direitos políticos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEV UECE · 2006

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Todo eleitor é cidadão e está sempre apto a exercer todos os direitos políticos?
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Resposta

Sim. Todo eleitor é cidadão, mas nem sempre está apto a exercer todos os direitos políticos.

• Titularidade de direitos: Todo eleitor é titular de direitos civis e políticos, sendo apto ao exercício do sufrágio ativo.
• Limitações à elegibilidade: Um eleitor pode estar impedido de concorrer a certos cargos por exigências legais, como idade mínima ou outras condições de elegibilidade.





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