Flashcard FC570902
Em que hipótese os direitos políticos podem ser perdidos ou suspensos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2022
Em que hipótese os direitos políticos podem ser perdidos ou suspensos?
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Resposta
A perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer em razão de improbidade administrativa.• Suspensão dos direitos políticos: é prevista como consequência dos atos de improbidade administrativa.
• Perda da função pública: é prevista como consequência dos atos de improbidade administrativa.
• Indisponibilidade de bens: é prevista como consequência dos atos de improbidade administrativa.
• Ressarcimento ao erário: é previsto como consequência dos atos de improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567527
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