Flashcard FC570910
Na legislação concorrente, qual é o papel da União?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
Na legislação concorrente, qual é o papel da União?
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Resposta
A União tem a função de estabelecer as normas gerais, deixando aos demais entes a possibilidade de complementar e especificar a disciplina dentro dos limites da norma federal.• Norma geral: a União traça os parâmetros e princípios básicos que orientam a matéria.
• Complementação: os demais entes podem detalhar e adaptar a norma às realidades locais dentro dos limites estabelecidos pela norma federal.
• Prevalência: em caso de conflito, a norma federal prevalece no que for incompatível, mantendo-se a função complementar dos estados e do Distrito Federal para aspectos específicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567535
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