Flashcard FC570911
Quais são as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas quanto à titularidade?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
Quais são as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas quanto à titularidade?
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Resposta
São bens da União.• Posse permanente: destinam-se à posse permanente dos indígenas e lhes cabe o usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos nela existentes, garantindo sua reprodução física e cultural.
• Inalienabilidade e imprescritibilidade: tais terras são inalienáveis e imprescritíveis, impedindo sua venda ou aquisição por usucapião.
• Competência da União: compete à União a demarcação, proteção e fiscalização, garantindo a efetividade dos direitos indígenas e a preservação de seus territórios.
Veja como foi cobrado:
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