Flashcard FC570913
Quais deveres constitucionais relativos ao patrimônio cultural e aos direitos culturais?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEV UECE · 2018
Quais deveres constitucionais relativos ao patrimônio cultural e aos direitos culturais?
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Resposta
Os entes federativos devem impedir a evasão, destruição e descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, e o Estado deve assegurar o pleno exercício dos direitos culturais e apoiar sua valorização e difusão.• Proteção patrimonial: União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem impedir a evasão, destruição e descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, legitimando ações administrativas e medidas preventivas em todo o país.
• Garantia cultural: O Estado deve assegurar o pleno exercício dos direitos culturais e apoiar a valorização e difusão das manifestações culturais, justificando políticas públicas de preservação, fomento e acesso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567538
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