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Flashcard FC570921

Qual modalidade de dívida, se não paga por dois anos consecutivos, autoriza intervenção federal para reorganizar as finanças?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CEV UECE · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual modalidade de dívida, se não paga por dois anos consecutivos, autoriza intervenção federal para reorganizar as finanças?
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Resposta

A intervenção federal é autorizada quando houver falta de pagamento por dois anos consecutivos dos encargos da dívida pública fundada.

• Dívida fundada: A dívida de longo prazo, estruturada e amortizável.
• Dívida flutuante: Obrigações de curto prazo ou correntes.





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