Flashcard FC570925
A Constituição permite acumulação remunerada de cargos públicos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
A Constituição permite acumulação remunerada de cargos públicos?
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Resposta
Sim. A Constituição admite, em caráter excepcional, a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.• Dois cargos de professor: a acumulação é permitida quando ambos são cargos de professor e os horários são compatíveis.
• Professor e técnico ou científico: é permitida a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, se houver compatibilidade de horários.
• Dois cargos de saúde: é permitida a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que a profissão seja regulamentada e haja compatibilidade de horários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567550
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