Flashcard FC570928
Qual princípio da Administração Pública se opõe à pessoalidade no trato da coisa pública?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEV UECE · 2019
Qual princípio da Administração Pública se opõe à pessoalidade no trato da coisa pública?
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Resposta
O princípio aplicável é a impessoalidade.
• Impessoalidade: exige que a atuação administrativa vise exclusivamente o interesse público, sem favorecimentos pessoais, significando igualdade de tratamento aos administrados e fundamentação objetiva das decisões.
• Pessoalidade: orientaria atos por interesses particulares ou vínculos pessoais, contrariando a finalidade pública e comprometendo a legitimidade, a transparência e o controle dos atos administrativos.
Veja como foi cobrado:
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