Flashcard FC570936
Qual é o prazo de validade de um concurso público e como funciona sua prorrogação?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEV UECE · 2011
Qual é o prazo de validade de um concurso público e como funciona sua prorrogação?
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Resposta
O prazo de validade de um concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
• Prazo de validade: período durante o qual a Administração pode nomear os aprovados dentro das vagas previstas no edital.
• Limite máximo: o prazo inicial não pode ultrapassar dois anos.
• Prorrogação: é permitida uma única prorrogação por igual período, alcançando no máximo quatro anos de validade total.
• Efeito do esgotamento: esgotado o prazo ou sua prorrogação, a Administração perde a faculdade de convocar aprovados remanescentes, exigindo novo concurso para novas convocações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567561
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em