Flashcard FC570938
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida sem qualquer exceção?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEV UECE · 2011
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida sem qualquer exceção?
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Resposta
Não, a acumulação remunerada de cargos públicos é, em regra, vedada, sendo permitida apenas em hipóteses taxativas e condicionada à compatibilidade de horários.• Vedação: A acumulação remunerada de cargos públicos é, em regra, vedada.
• Exceções taxativas: A acumulação é permitida apenas em hipóteses taxativas.
• Compatibilidade de horários: A permissão depende da compatibilidade de horários para o exercício concomitante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567563
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