Flashcard FC570949
Quais direitos constitucionais alcançam ocupantes de cargo em comissão?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
Quais direitos constitucionais alcançam ocupantes de cargo em comissão?
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Resposta
Alcançam ocupantes de cargo em comissão a duração do trabalho limitada a oito horas diárias, a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.• Duração do trabalho: a Constituição Federal assegura jornada normal não superior a oito horas diárias, garantindo limite da jornada de trabalho.
• Remuneração noturna: o texto constitucional prevê pagamento superior para o trabalho noturno, reconhecendo sua especial onerosaidade.
• Repouso semanal: há previsão de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, como proteção ao descanso do trabalhador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567574
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