Flashcard FC570952
A estabilidade do servidor é adquirida a partir de qual data?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEV UECE · 2022
A estabilidade do servidor é adquirida a partir de qual data?
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Resposta
O servidor adquire estabilidade após três anos contados da data de efetivo exercício.• Marco inicial: a contagem começa no dia em que o servidor passa a exercer efetivamente o cargo.
• Exigência: a aquisição depende de avaliação especial de desempenho realizada por comissão durante o estágio probatório.
• Finalidade: a estabilidade visa proteger a continuidade e a imparcialidade do serviço público, limitando demissões arbitrárias e exigindo procedimento legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567577
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