Flashcard FC570953
O que ocorre quando a demissão de servidor estável é invalidada por sentença judicial?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEV UECE · 2018
O que ocorre quando a demissão de servidor estável é invalidada por sentença judicial?
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Resposta
Quando a demissão de servidor estável é invalidada por sentença judicial, o servidor deve ser reintegrado ao cargo de que foi indevidamente retirado.
• Reintegração: o servidor é restituído ao cargo de que foi indevidamente retirado.
• Recondução: o eventual ocupante estável é reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização.
• Aproveitamento: se a recondução não for possível, o ocupante pode ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567578
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