Flashcard FC570962
Quais são os poderes das CPIs, como podem ser criadas pelas casas legislativas e qual o quórum para o requerimento?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2016
Quais são os poderes das CPIs, como podem ser criadas pelas casas legislativas e qual o quórum para o requerimento?
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Resposta
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podem ser criadas pelas casas legislativas em conjunto ou separadamente e dependem de requerimento de um terço de seus membros.
• Poderes de investigação: são os próprios das autoridades judiciais, como convocar e ouvir testemunhas, requisitar documentos, realizar diligências e inspeções, entre outros atos investigatórios compatíveis com sua competência.
• Forma de criação: serão criadas pelas casas legislativas em conjunto ou separadamente mediante requerimento, para apurar fato determinado e por prazo certo.
• Quórum: mediante requerimento de um terço de seus membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567587
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