Flashcard FC570963
Quando a emenda é proposta pelas Assembleias Legislativas, qual apoio coletivo e que maioria em cada Assembleia são exigidos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2017
Quando a emenda é proposta pelas Assembleias Legislativas, qual apoio coletivo e que maioria em cada Assembleia são exigidos?
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Resposta
A emenda pode ser proposta por mais da metade das Assembleias Legislativas, e cada Assembleia manifesta-se pela maioria relativa de seus membros.• Apoio coletivo: mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, isto é, o apoio de mais de 50% das assembleias estaduais é exigido para a proposição por essa via.
• Maioria por Assembleia: maioria relativa, ou seja, basta que a opção favorável obtenha o maior número de votos entre as opções existentes, não sendo necessária a maioria absoluta dos membros.
Veja como foi cobrado:
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