Flashcard FC570964
Qual o mínimo de membros de uma Casa legislativa necessários para apresentar proposta de emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2016
Qual o mínimo de membros de uma Casa legislativa necessários para apresentar proposta de emenda constitucional?
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Resposta
A iniciativa para emendar a Constituição pode partir de um terço, no mínimo, dos membros da respectiva Casa.
• Câmara dos Deputados: na composição de 513 membros são necessárias pelo menos 171 assinaturas.
• Senado Federal: na composição de 81 membros são necessárias pelo menos 27 assinaturas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567589
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