Flashcard FC570968
Qual órgão exerce o controle externo sobre autarquias federais como os conselhos regionais de medicina?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2024
Qual órgão exerce o controle externo sobre autarquias federais como os conselhos regionais de medicina?
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Resposta
O controle externo sobre autarquias federais integradas à administração pública indireta é exercido pelo Tribunal de Contas da União.• Órgão controlador: O Tribunal de Contas da União realiza o julgamento das contas e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
• Entidades fiscalizadas: Conselhos regionais de medicina são autarquias com personalidade jurídica de direito público, integrando a administração pública indireta e sujeitas a esse controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567593
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