Flashcard FC570991
Como é aprovada a súmula vinculante e qual é seu alcance vinculante?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
Como é aprovada a súmula vinculante e qual é seu alcance vinculante?
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Resposta
A súmula vinculante é aprovada pelo STF de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, e passa a ter eficácia obrigatória nos casos idênticos..• Aprovação: O STF aprova a súmula vinculante de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.
• Alcance vinculante: O efeito vinculante aplica-se aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567616
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