Flashcard FC570992
Qual é a competência originária do Superior Tribunal de Justiça quanto a conflitos de atribuições?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2017
Qual é a competência originária do Superior Tribunal de Justiça quanto a conflitos de atribuições?
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Resposta
O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para processar e julgar os conflitos de atribuições entre autoridades e entes federativos nas hipóteses indicadas no comentário.• Autoridades da União: o STJ processa e julga originariamente conflitos entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
• Entre Estados e DF: o STJ processa e julga originariamente conflitos entre autoridade judiciária de um Estado e autoridade administrativa de outro ou do Distrito Federal.
• Com a União: o STJ processa e julga originariamente conflitos entre essas autoridades e a União.
Veja como foi cobrado:
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