Flashcard FC570994
A quem são concedidas as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
A quem são concedidas as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio?
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Resposta
As garantias são concedidas ao Ministério Público e à magistratura.• Vitaliciedade: significa que o membro tem estabilidade no cargo, não podendo ser destituído arbitrariamente; só perde a posição por procedimentos previstos em lei, garantindo proteção contra pressões políticas.
• Inamovibilidade: protege contra remoções ou transferências forçadas que comprometeriam a atuação, salvo nos casos legalmente autorizados e mediante regras formais.
• Irredutibilidade de subsídio: quer dizer que a remuneração não pode ser reduzida, preservando autonomia financeira e evitando interferências que afetem a independência institucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567619
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