Flashcard FC570996
Qual competência originária do STF em litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e entes federativos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2016
Qual competência originária do STF em litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e entes federativos?
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Resposta
Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.• Competência originária: concentra no STF causas que envolvem interesses federais e questões de soberania internacional, evitando discussão prévia em instâncias inferiores e protegendo a ordem constitucional e a atuação do Brasil no plano internacional.
Veja como foi cobrado:
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