Flashcard FC570998
Quais as regras corretas sobre magistério, perda do cargo, ingresso na corte máxima e declaração de inconstitucionalidade pelos tribunais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
Quais as regras corretas sobre magistério, perda do cargo, ingresso na corte máxima e declaração de inconstitucionalidade pelos tribunais?
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Resposta
Todas as afirmações são incorretas: o magistrado pode exercer magistério sem estar em disponibilidade; a proteção contra perda do cargo por sentença ocorre apenas após dois anos de exercício; não há exigência de dois anos em tribunal superior para ingresso na corte máxima; e tribunais só podem declarar inconstitucionalidade por maioria no julgamento de origem.• Magistério: o magistrado pode exercer função de magistério sem estar em disponibilidade, observadas vedações e compatibilidades legais.
• Estabilidade: a limitação à perda do cargo por sentença judicial ocorre somente após dois anos de exercício.
• Ingresso na corte: não existe exigência de ter exercido funções por dois anos em tribunal superior para ingressar na corte máxima.
• Inconstitucionalidade: tribunais podem declarar inconstitucionalidade pelo voto da maioria apenas no julgamento de origem.
Veja como foi cobrado:
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