Flashcard FC571000
Quantos membros do Ministério Público dos Estados integram o CNMP?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
Quantos membros do Ministério Público dos Estados integram o CNMP?
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Resposta
O CNMP inclui três membros do Ministério Público dos Estados.O CNMP é composto por quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, com aprovação da maioria absoluta do Senado, para mandato de dois anos, admitida uma recondução, e entre essas vagas há destinada especificamente uma para três representantes dos Ministérios Públicos estaduais.
Esses conselheiros visam garantir a representação institucional dos MPs estaduais nas decisões administrativas e na fiscalização da atuação ministerial, e sua escolha é regulamentada por normas que preveem indicação a partir de lista tríplice e critérios de antiguidade e reputação funcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567625
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