Flashcard FC571001
Qual instituição, permanente e essencial à função jurisdicional, tem a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indispon
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
Qual instituição, permanente e essencial à função jurisdicional, tem a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis?
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Resposta
A instituição é o Ministério Público.
• Natureza: instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.
• Incumbência: defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
• Atuação: promover a ação penal pública, conduzir inquéritos civis e ações civis públicas em defesa do patrimônio público, do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos.
• Membros: promotores e procuradores de justiça.
• Autonomia: atua com independência funcional e autonomia administrativa para fiscalizar o cumprimento da lei e proteger interesses que a sociedade não pode dispor livremente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567626
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em