Flashcard FC571003
Qual função essencial à Justiça representa judicial e extrajudicialmente o Estado e presta assessoramento jurídico à administração pública?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEV UECE · 2016
Qual função essencial à Justiça representa judicial e extrajudicialmente o Estado e presta assessoramento jurídico à administração pública?
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Resposta
A Advocacia Pública é a função essencial à Justiça que representa judicial e extrajudicialmente o Estado e presta assessoramento e consultoria jurídicos à administração pública.• Representação: atua judicial e extrajudicialmente em defesa dos interesses do Estado e de suas entidades.
• Assessoramento: presta consultoria e assessoramento jurídicos à administração pública.
• Órgãos especializados: é exercida por órgãos do Estado destinados a atuar perante o Judiciário e fora dele.
• Finalidade: proteger o interesse público e assegurar a legalidade e a regularidade da atuação estatal.
Veja como foi cobrado:
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