Flashcard FC571005
Que informações o decreto do estado de sítio deve indicar e o que ocorre após sua publicação?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEV UECE · 2011
Que informações o decreto do estado de sítio deve indicar e o que ocorre após sua publicação?
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Resposta
O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
• Conteúdo do decreto: indicará duração, normas de execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas.
• Atos após publicação: o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567630
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em