Flashcard FC571008
Quando e com que finalidade pode ser decretado o estado de defesa?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEV UECE · 2003
Quando e com que finalidade pode ser decretado o estado de defesa?
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Resposta
O estado de defesa pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social.
• Abrangência: aplica-se em locais restritos e determinados.
• Gatilhos: aplicam-se quando há grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções na natureza.
Veja como foi cobrado:
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