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Flashcard FC571013

Qual é o fim da segurança viária?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

CEV UECE · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Qual é o fim da segurança viária?
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Resposta

A segurança viária tem por fim a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.

• Ordem pública: preservação da ordem nas vias públicas, com fiscalização, policiamento e prevenção para manter a circulação segura e enfrentar riscos e ameaças.
• Incolumidade: preservação da integridade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.




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