Flashcard FC571014
Quem é responsável pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEV UECE · 2022
Quem é responsável pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública?
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Resposta
As polícias militares são responsáveis pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública.• Polícia ostensiva: atividade preventiva e visível, voltada à dissuasão de delitos e à sensação de segurança, com presença ostensiva em vias e espaços públicos.
• Preservação da ordem pública: ações para controlar tumultos, impedir desordens e manter a convivência social, atuando de forma imediata para restabelecer a normalidade.
• Âmbito de atuação: exercem essas funções no âmbito estadual e do Distrito Federal, com caráter preventivo e de manutenção da paz social, sem adentrar em competências exclusivas de outras esferas previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
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