Flashcard FC571022
Quais vedações relativas à organização coletiva e à filiação política aplicam-se aos militares?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEV UECE · 2002
Quais vedações relativas à organização coletiva e à filiação política aplicam-se aos militares?
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Resposta
Os militares têm proibida a sindicalização e a greve, e enquanto no serviço ativo não podem manter filiação a partidos políticos.• Sindicalização e greve: impedem a organização por categoria com vistas a reivindicações coletivas e garantem a continuidade das funções militares.
• Filiação partidária: enquanto no serviço ativo, é vedada para proteger a imparcialidade das Forças Armadas frente ao processo político.
Veja como foi cobrado:
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