Flashcard FC571023
Que sistema foi adotado ao distribuir o poder de tributar entre entes federativos?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEV UECE · 2024
Que sistema foi adotado ao distribuir o poder de tributar entre entes federativos?
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Resposta
O Brasil adotou o federalismo fiscal.
• federalismo fiscal: distribuição do poder de instituir tributos entre os entes federativos.
• competência tributária: poder de instituir tributos que define quem pode criar e exigir cada imposto.
• IPTU municipal: é tributo de atribuição municipal, garantindo autonomia financeira local e evitando sobreposição de competências.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567648
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