Flashcard FC571030
A quem é vedada a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEV UECE · 2008
A quem é vedada a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços?
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Resposta
A cobrança de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços é vedada aos partidos políticos e suas fundações.• Partidos políticos: inclusive suas fundações, e essa proteção constitui uma imunidade tributária de origem constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567655
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