Flashcard FC571031
De quais impostos decorre a receita do Fundo de Participação dos Municípios?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEV UECE · 2018
De quais impostos decorre a receita do Fundo de Participação dos Municípios?
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Resposta
A receita do Fundo de Participação dos Municípios decorre dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.• Renda e proventos: parte do produto da arrecadação desse imposto integra o FPM, sendo que parcela específica equivalente a 22,5% compõe o Fundo.
• Produtos industrializados: parte do produto da arrecadação desse imposto integra o FPM, conforme previsão constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567656
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