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Flashcard FC571035

Que sistema os poderes devem manter de forma integrada e qual sua finalidade?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

CEV UECE · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Que sistema os poderes devem manter de forma integrada e qual sua finalidade?
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Resposta

Devem manter um sistema de controle interno integrado destinado a avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, bem como a execução dos programas de governo e dos orçamentos.

• Avaliação: avaliar o cumprimento das metas do plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos.
• Escopo: não se limita ao controle contábil, inclui verificação de resultados e conformidade entre planejamento e execução.
• Impacto: integra os poderes, fortalece a transparência e produz informações gerenciais e técnicas para aperfeiçoamento das políticas públicas, tomada de decisão e responsabilização administrativa.





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