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Flashcard FC571038

Qual o caráter do planejamento estatal em relação aos setores público e privado?

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

CEV UECE · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda:

Qual o caráter do planejamento estatal em relação aos setores público e privado?
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Resposta

O planejamento estatal é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

• Setor público: o planejamento orienta e condiciona a atuação estatal de modo obrigatório.
• Setor privado: o planejamento serve apenas como referência ou orientação.





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