Flashcard FC571039
Qual princípio da ordem econômica reconhece a titularidade privada sobre bens e seu uso, fruição e disposição?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEV UECE · 2017
Qual princípio da ordem econômica reconhece a titularidade privada sobre bens e seu uso, fruição e disposição?
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Resposta
O princípio é a propriedade privada.• Titularidade privada: reconhecimento da titularidade privada sobre bens e da possibilidade de seu uso, fruição e disposição como base para a iniciativa econômica e para a segurança jurídica nos negócios.
• Condicionamento: garantia não é absoluta, estando a propriedade sujeita à função social, às normas de interesse público e à intervenção estatal prevista em lei, inclusive para fins de desapropriação ou regulamentação, quando necessário para promover justiça social e bem-estar coletivo.
Veja como foi cobrado:
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