Flashcard FC571041
Quais são as funções essenciais da política fiscal?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
Quais são as funções essenciais da política fiscal?
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Resposta
As três funções essenciais da política fiscal são distributiva, alocativa e estabilizadora.• Distributiva: trata da redistribuição de renda para reduzir desigualdades por meio de impostos, transferências públicas, programas sociais e benefícios que promovem maior equidade.
• Alocativa: corrige falhas de mercado e provê bens públicos, incluindo investimentos em infraestrutura, educação e saúde, além de políticas para internalizar externalidades e garantir oferta de bens não fornecidos eficientemente pelo mercado.
• Estabilizadora: busca manter emprego e preços estáveis por meio de ações contracíclicas, englobando estabilizadores automáticos (prestação por desemprego, impostos) e medidas discricionárias de gastos ou cortes para suavizar ciclos econômicos.
Veja como foi cobrado:
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