Flashcard FC571043
Quem é responsável pelo ordenamento territorial urbano e pela proteção do patrimônio histórico-cultural local?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEV UECE · 2018
Quem é responsável pelo ordenamento territorial urbano e pela proteção do patrimônio histórico-cultural local?
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Resposta
Os Municípios são responsáveis pelo ordenamento territorial urbano e pela proteção do patrimônio histórico-cultural local.• Competência municipal: promoção do ordenamento territorial urbano mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, e promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a atuação fiscalizadora federal e estadual.
Veja como foi cobrado:
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