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Flashcard FC571048

Quais são os componentes da seguridade social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEV UECE · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais são os componentes da seguridade social?
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Resposta

A seguridade social abrange a previdência social, a assistência social e a saúde.

• Previdência social: sistema contributivo que protege contra contingências da vida, como doença, invalidez, acidente, idade avançada e morte, garantindo benefícios como aposentadoria, pensões e auxílios.
• Saúde: direito universal e obrigação do Estado de garantir ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, organizadas pelo Sistema Único de Saúde com princípios de universalidade e integralidade.
• Assistência social: proteção não contributiva destinada a quem dela necessita, assegurando benefícios e serviços para garantia de renda mínima e proteção social.





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