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Flashcard FC571049

Qual é o nome do sistema constitucional que reúne ações dos Poderes Públicos e da sociedade para assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEV UECE · 2008

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual é o nome do sistema constitucional que reúne ações dos Poderes Públicos e da sociedade para assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social?
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Resposta

A Seguridade Social é o conjunto integrado de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

• Saúde: garantia dos direitos relacionados à saúde no âmbito da seguridade social.
• Previdência: garantia dos direitos relacionados à previdência no âmbito da seguridade social.
• Assistência social: garantia dos direitos relacionados à assistência social no âmbito da seguridade social.





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