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Flashcard FC571050

Como a saúde deve ser assegurada pelo Estado?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEV UECE · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Como a saúde deve ser assegurada pelo Estado?
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Resposta

A saúde é assegurada por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

• Políticas sociais e econômicas: visam reduzir o risco de doença e de outros agravos mediante ações preventivas, saneamento, educação e melhoria das condições de vida.
• Acesso universal e igualitário: garante disponibilidade e efetividade dos serviços a todas as pessoas, sem discriminação.
• Integralidade: abrange promoção, proteção e recuperação da saúde, desde medidas de promoção e prevenção até tratamento e reabilitação.





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