Flashcard FC571051
Como se organizam as ações e serviços públicos de saúde e qual é o regime de direção?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEV UECE · 2017
Como se organizam as ações e serviços públicos de saúde e qual é o regime de direção?
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Resposta
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único com direção única em cada esfera de governo.• Organização regionalizada: a organização se dá por territórios e por níveis de complexidade de atenção, garantindo fluxo ordenado entre atenção primária, média e alta.
• Direção única: mesmo com descentralização, cada ente federativo (União, Estado, Município) tem um único órgão/instância gestor responsável por coordenar as ações naquela esfera, evitando multiplicidade de direções e promovendo a responsabilidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
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